Edição 182

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Dra. Andressa Regina Senefonte

Artigo | Mundo Digital 
Dra. Andressa Regina Senefonte - OAB/SP 388.615 


Mundo Digital e Responsabilidades 

SEM LEGENDAA evolução das tecnologias da informação e comunicação mudou a rotina de todos nós. É praticamente impossível, nos dias de hoje, imaginar um mundo sem conexão com a internet, sem um smartphone, sem aplicativos e sem redes sociais. Curiosidades, endereços desconhecidos, personalidades, fatos, fotos, dúvidas, reclamações... tudo, ou quase tudo, ao alcance de nossos dedos!O cenário descrito é relativamente novo – tudo isso foi disseminado em menos de quarenta anos – sendo possível afirmar que ainda estamos aprendendo a viver em um mundo onde o digital, o virtual e o real se confundem. Exemplos de situações cotidianas que nos levam a algum tipo de dúvida não faltam: podemos ser responsabilizados por aquilo que publicamos, curtimos ou compartilhamos na internet? Podemos postar qualquer foto que tiramos com outras pessoas? Mensagens de aplicativos e e-mails podem ser utilizados como prova em um processo judicial? As pessoas podem gravar conversas sem autorização de um juiz? Como as empresas conhecem tanto a meu respeito? A privacidade ainda existe? Minha imagem foi publicada em um site sem autorização, posso pedir para tirar?É comum ouvir pessoas falando que o mundo digital é uma “terra sem lei”... Tudo é permitido... Não tem como pegar... Entretanto, não é bem assim! Existem leis específicas para este contexto tecnológico. Também é possível a aplicação de legislações criadas, inicialmente, para o mundo físico. Os detalhes da tecnologia da informação e a interpretação legal dos acontecimentos são essenciais para a defesa dos direitos de cada um de nós.Os portais de notícias – antigamente falávamos noticiários – divulgam diariamente casos em que pessoas famosas estão processando outros famosos por aquilo que foi publicado em suas ‘redes sociais’. Este fato não se restringe às figuras públicas! Empresas e profissionais liberais sofrem processos por uso indevido de uma imagem; consumidores estão sendo condenados por abusarem do direito de reclamar nas redes sociais; prejuízos e vidas destruídas com fundamento em ‘notícias falsas’.Antes de postar, curtir ou compartilhar algo é importante pensar: estou apenas exercendo minha liberdade de expressão ou ferindo o direito de alguém?! O tema é vasto, fascinante e exige nossa atenção!




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